Category Archives: Área Trabalhista

04 ago

Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde

Notícia: Site Migalhas Aposentadoria por invalidez não suspende todas as obrigações do contrato de trabalho. A 11ª turma do TRT da 2ª região manteve a decisão de primeiro grau que determinava à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. a coparticipação no custeio do plano de saúde do trabalhador. No caso, o operário, por sofrer

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08 abr

Patrão que não assinar carteira da doméstica agora será multado

Notícia: Doméstica Legal Multa é de cerca de R$ 294, mas pode atingir ao menos o dobro: R$ 588. Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias Lei assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” prevê aplicação de multa para quem não assinar a

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