Monthly Archives: outubro 2014

14 out

TJ/SP suspende prazos de 7 a 18 de janeiro de 2015

Notícia: Site Migalhas Provimento garante férias aos causídicos. – terça-feira, 14 de outubro de 2014  – O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015, atendendo ofício assinado por Marcos da Costa (OAB/SP); Sérgio Rosenthal

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08 out

Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade

Notícia: JUS Brasil A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade. Com base nesse entendimento, a Primeira Seção negou mandado de segurança impetrado por um servidor público contra portaria da ministra do Meio Ambiente que o demitiu

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